OBJETO
1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a adesão e participação dos clientes (“Assinantes”) ao Clube do Vinho Pequena Bodega, serviço de assinatura anual de vinhos oferecido pela RC Distribuidora de Bebidas Ltda. Inscrita no CNPJ 42.012.931/0001-50 e de Nome Fantasia Pequena Bodega (“Empresa”).
ASSINATURA ANUAL
2.1. A adesão ao Clube do Vinho Pequena Bodega se dá mediante assinatura anual, com pagamento antecipado ou parcelado conforme condições ofertadas.
2.2. O Assinante receberá periodicamente seleções de vinhos escolhidos pela Empresa, de acordo com o plano contratado.
CANCELAMENTO E REEMBOLSO
3.1. Não há aplicação de multa contratual em caso de cancelamento da assinatura anual.
3.2. O Assinante poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Empresa.
3.3. Em caso de cancelamento, o Assinante terá direito a reembolso proporcional ao período remanescente da assinatura, calculado com base no valor total pago e nos meses ou entregas ainda não usufruídos.
3.4. O reembolso será efetuado em até 30 (trinta) dias após a confirmação do pedido de cancelamento, por meio de estorno na forma de pagamento original.
3.5. Os eventos de degustação presenciais e a masterclass gravada são bônus gratuitos oferecidos como parte do plano de assinatura e, portanto, não possuem valor reembolsável em caso de cancelamento da assinatura.
EVENTOS DE DEGUSTAÇÃO PRESENCIAIS
4.1. Os Assinantes têm direito a participar de eventos de degustação presenciais promovidos pela Empresa durante a vigência da assinatura, sendo que o número de eventos inclusos pode variar conforme o plano contratado.
4.2. Para inscrição nos eventos, o Assinante deverá realizar a solicitação com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data do evento desejado, baseado no nosso calendário de eventos disponibilizado em nossas redes sociais, e por meio dos canais oficiais de atendimento: WhatsApp do clube e/ou e-mail clube@pequenabodega.com.br.
4.3. A participação está sujeita à disponibilidade de vagas da Empresa, visto que nosso espaço físico é exclusivo e limitado, sendo confirmada mediante comunicação por e-mail ou WhatsApp.
RESPONSABILIDADES
5.0. É expressamente proibida a assinatura e participação no Clube do Vinho Pequena Bodega por menores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira que proíbe o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade.
5.1. A Empresa compromete-se a selecionar e entregar vinhos de qualidade, mas não se responsabiliza por reações individuais a bebidas alcoólicas.
5.2. É de responsabilidade do Assinante consumir bebidas alcoólicas com moderação e de acordo com a legislação vigente.
DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Estes Termos entram em vigor na data de aceitação pelo Assinante e permanecem válidos durante todo o período de vigência da assinatura.
6.2. A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos Assinantes.
6.3. O não exercício de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não importará em renúncia ou novação.
LEI APLICÁVEL E FORO
7.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.